Legislação e Regras

A constante transformação do Mercado Financeiro exige que a fiscalização e regulamentação das atividades de negociação sejam ainda mais eficazes e restritivas.

Para investir com maior segurança e transparência, conheça as principais normas incidentes no mercado, as Regras e Parâmetros de atuação da nossa Corretora e os Procedimentos Operacionais das entidades auto-reguladoras.

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Regras de negociação

CVM 31
CVM 51
CVM 168
CVM 220
CVM 301
CVM 380
CVM 387
CVM 400
CVM 402
CVM 434 (Revogada)
CVM 441
CVM 463
CVM 497
Alerta do mercado de opções
Ciclo de Liquidação
Ciclo de Negociação
Limites operacionais
Interferência entre Mercados

Regras e Parâmetros de Atuação

Regras e Parâmetros de Atuação da PETRA Corretora

Código de Ética e Conduta

Código de Ética e Conduta da PETRA Corretora

Procedimentos Operacionais

BMF&BOVESPA
CBLC

Legislação

Resolução 296
Bacen 2025
Bacen Resolução 2554
Bacen Resolução 2747
Bacen Circular 3461
Coaf 16/07
Coremec 02/06
Lei 9613
Lei Complementar 105 (sigilo)